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ANO XI - 10/03/2010 - Nº 4445
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Lei 12.037/2009: breves considerações acerca da nova lei de identificação criminal
O contraditório no inquerito policial. Uma visão prospectiva à luz do princípio da Dignidade da Pessoa Humana
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Garantismo penal à brasileira
A interação necessária entre processo e devido processo
A realização material do princípio da fundamentação no recebimento da denúncia
Breves considerações sobre a garantia da fundamentação judicial: o mito da neutralidade. Requisitos e Vícios da Decisão
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: aplicação analógica a meninos e homens
Breve abordagem histórica sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais
Reformas Processuais Penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei 11690/2008
A licitação, no Brasil, merece ser priorizada.
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
Assinatura digital: segurança e prova nas contratações eletrônicas
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